Pontos importantes que você precisa saber se esta pensando em se mudar para Miami!

 Entrevista com o Advogado Alexandre Piquet da Piquet Law Firm!

Entrevista com o advogado Alexandre Piquet, da Piquet Law Firm, com mais de 20 anos de experiência prestando assessoria jurídica à brasileiros e estrangeiros na mudança para os Estados Unidos, e especialidade nas área tributária, de imigração e imobiliária.

  • Quais os vistos mais comuns que podem ser pleiteados pelos brasileiros que querem se mudar para os Estados Unidos ?

Existem dezenas de vistos que podem ser usados e cada um deles irá atender à um propósito específico, mas é bem comum que o típico imigrante brasileiro se qualifique para pelo menos duas categorias de visto. Importante enfatizar que cada caso tem que ser avaliado individualmente de acordo com as necessidades do imigrante.

  • É verdade que o valor do programa EB-5 vai mudar de 500 mil dólares para 1 milhão de dólares?

O EB-5 existe desde a década de 90 e todos os anos existe uma reunião de um conselho para se definir o valor, o qual continua o mesmo desde então. Porém a cada encontro existe uma discussão que gera muita expectativa e ansiedade, incentivando os investidores que estavam prestes a tomar uma decisão a seguir em frente pelo medo do aumento do valor. Pelo menos até o final desse ano, o valor não sofrerá mudança.

Esta é uma parte de nossa entrevista com Alexandre Pique. Se você desejar assistir a entrevista na íntegra, clique no vídeo abaixo :

  • Quais as perguntas mais frequentes que os brasileiros trazem para o seu escritório?

A questão tributária é de extrema importância e lidamos com isso frequentemente pois os brasileiros e estrangeiros necessitam ser informados sobre como serão taxados os impostos de acordo com a sua situação imigratória. O único visto que não esta sujeito a tributação é o de estudante, que é um visto limitador pois a pessoa não pode trabalhar nem tirar social security que é o equivalente ao nosso CPF. Praticamente só pode ficar nos Estados Unidos estudando. Existe um grande número de pessoas nesta situação. Todos os outros vistos estão sujeitos a tributação global do imposto a partir de 183 dias de presença física no país ( contando os dias desse ano, 1/3 do ano passado e 1/6 do ano retrasado, o que dá uma média de 120 dias por ano.). Ao obter o Green Card, que é a residência permanente no país, automaticamente você se torna residente fiscal nos Estados Unidos.

  • Como se deve comprar um imóvel nos Estados Unidos quando você não é residente? Como pessoa física ou jurídica?

Sempre na pessoa jurídica por dois motivos simples : o primeiro relacionado à tributação em vida e o segundo relacionado à tributação no caso de morte. Quando você tem um imóvel em pessoa física e realiza a venda, você estará sujeito a uma retenção de 15% do valor do imóvel que se chama FIRTPA para o pagamento de impostos sobre o ganho de capital. Em caso de morte para o não residente que tem investimentos aqui, o imposto de transmissão de bens pode chegar em até 40% do valor do bem. Portanto, é muito importante ter uma assessoria jurídica e fazer a estruturação de empresas para que não haja problemas futuros.

  • Uma pessoa que comprou no passado em pessoa física pode transferir para pessoa jurídica?

Sim, existe um instrumento que se chama quitclaim deed que é uma transferência com custos menores de fechamento e indicamos que isso seja feito o quanto antes.

  • No processo da compra de um imóvel existem custos chamados Closing Costs. Você poderia explicar ?

Esses custos são equivalentes ao custo de escrituração no Brasil. No Brasil temos o ITBI e aqui são os stamps. Fora isso, existem custos específicos como por exemplo : quando você compra um imóvel na planta, o construtor pode taxar 1,75% de developer’s fee. Se houver financiamento envolvido, os bancos impõem custos específicos além de Title Search e o seguro da escritura que é pago apenas uma vez e que mas em alguns casos é obrigatório. Também tem os custos de advocacia de quem esta te representando. Para se ter uma idéia geral esses custos podem variar de 1 a 4,5% do valor do imóvel.

Cristiane Buzolin | cris@siddonsgroup.com | +1.305.775.1198
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Akbota YerseitAkbota Yerseit
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